1º lugar “Compras Governamentais"

22/05/2019

1º lugar “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” no Prêmio Sebrae - Prefeito Empreendedor

 

Programa realizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB) - Limeira em parceria com a Prefeitura Municipal foi contemplado no Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor, no último dia 21 de maio, em São Paulo.

 

A premiação teve por objetivo “premiar gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública”. (Saiba mais em: https://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/)

 

O programa é localmente denominado como “Coalizão Municipal para Licitações – Transparência e Gestão” e também conta com o envolvimento das entidades limeirenses:

 

Acil - Associação Comercial e Industrial de Limeira

Apecl - Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas

Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Escola " Luiz Varga"

Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Sesi – Serviço Social da Indústria

 

Todo o trabalho desenvolvido é pautado pelas leis:

 

Lei Federal:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Planalto

 

Lei Federal Complementar:

Lei Complementar nº 123 – Planalto

Benefícios concedidos às MPEs perante às licitações (Lei nº 123/2006)

 

Orientações do TCU – Tribunal de Contas da União: 

Através de capacitação de 54h/aula, que resultou no Acórdão nº 2868/2018 – TCU – Plenário

 

E, possui três objetivos macros:

 

1.Desenvolvimento local

(Aumentar o nº de fornecedores da cidade x melhorar os preços licitados x manter o ciclo econômico da cidade aquecido)


2.Capacitar as empresas

(Sensibilizar, capacitar e orientar sobre documentação)


3.Ampliar a publicidade das licitações municipais

(Maior transparência x melhor gestão)

 

Em Limeira o trabalho teve iniciou em junho de 2018 e com todo empenho já trouxe resultados muito significativos e positivos para a sociedade local: 

 

a,) Aumento de 85 novas empresas de Limeira no sistema de fornecedores locais da Prefeitura Municipal

 

b.) Aumento de 68,5% de licitações exclusivas para MPE’s (2017 - 2018)

 

c.) Aumento de 50% de licitações com cota de 25% reservada para MPE’s (2017 - 2018)

 

*Demais informações: limeira.licitacoes@osbrasil.org.br ou whats: 98126-0404 

 

 

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Observatório Social do Brasil - Limeira

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